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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 008: UM TERRENO, sem benfeitorias, com a superfície de 430,00m², situado EM Pinheiros, nesta cidade, zona urbana, correspondente ao Lote 18, da Quadra E, do Loteamento VILA PINHEIROS; medindo e confrontando-se: a LESTE, onde mede 10,00m, com o lote 08 da mesma quadra, a OESTE, onde mede 10,00m, com a rua 02; ao SUL, onde mede 43,00m, com o lote 19 da mesma quadra; e, ao NORTE, onde mede 43,00m, com o lote 17 da mesma quadra, tudo conforme matricula 37.981 do Registro de Imóveis de Montenegro/RS. ONUS: R.2 – HIPOTECA em favor de MARLI WOLFF; R.3 – PENHORA em favor de UNIAO FEDERAL processo 018/1.03.0000587-7 Valor Avaliação: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Local dos Bens: Conforme descrição da matricula.
processo nº 5000447-28.2016.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO FISCAL, em que é exequente MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS (90.895.905/0001-60) e executado ENGEMAC ENGENHARIA E CONSTTRUCOES LTDA (88.079.199/0001-36)
LEILÃO ABRIL 2025
SEX. - 25/04/2025
13h00min
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