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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 001: UM TERRENO, sem benfeitorias, com a superfície de 666,77m2, situado em LINHA PINHEIRO MACHADO, no município de Brochier, zona urbana, medindo e confrontando-se: ao NORTE, na extensão de 47,88m, com Lauri Leopoldo Pilger, a OESTE, na extensão de 14,77m, com Lauri Leopoldo Pilger; novamente ao NORTE, na extensão de 33,22m, com o Arroio Pinheiro Machado; a LESTE, na extensão de 9,45m, com a Rua Sem Denominação (Estrada Geral Linha Pinheiro Machado a Maratá); e, ao SUL, na extensão de 77,05m, com Idacirio Rubenich. conforme matrícula nº 39.132 do Cartório de Registro de Imóveis de Montenegro/RS. Av.5 – “...foi edificado um prédio em alvenaria com 226,80m2...” Av.10 – “...atualmente o terreno objeto da presente localiza-se dentro do quarteirão incompleto, formado pela Estrada Jacob Augustin, Rua Osvino Rasche, Arroio Pinheiro Machado e Lauri Leopoldo Pilger, na localidade de Linha Pinheiro Machado, perímetro urbano da cidade de Brochier...” ONUS: R.9 – ALIENAÇÃO FIDUCIARIA em favor de HERVAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA; AV. 12 – ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO SOCIAL para HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA; R.17 – PENHORA em favor de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A processo 5001252-10.2018.8.21.0018; AV.18 – INDISPONIBILIDADE DE BENS processo 01811800026421; R.20 – PENHORA em favor de UNIÃO – FAZENDA NACIONAL processo 5001313-94.2018.4.04.7124. Valor Avaliação: R$ 1.150.000,00 (Um milhão, cento e cinquenta mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 575.000,00 (Quinhentos e setenta e cinco mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5001664-38.2018.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO FISCAL, em que é exequente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (87.934.675/0001-96) e executado RODRIGO ARNILDO PILGER - ME (11.430.232/0001-04)
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LEILÃO ABRIL 2026
QUI. - 23/04/2026
13h00min
ONLINE