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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DOS BENS Lote 008: UM TERRENO, sem benfeitorias, situado no loteamento BELA VISTA, no Bairro Timbaúva, nesta cidade, zona urbana, correspondente ao lote 3 da quadra 25 da GLEBA NORTE, dentro do quarteirão formado pelas ruas Norte, rua Este, rua 7-N e rua Norte novamente; com área de 300,00m2; medindo 10,00m de frente a LESTE, no alinhamento da rua Este; medindo 10,00m a OESTE, no lado oposto, entestando com o lote nº 6; 30,00m a NORTE, no lado direito para quem de frente olha, entestando com o lote n 2; medindo 30,00m no lado esquerdo a SUL, entestando com o lote nº 4; distando 10,00m da esquina com a rua 7-N. conforme matrícula nº 14.863 do Cartório de Registro de Imóveis de Montenegro/RS. Av.1 – “Fica reservada uma faixa de terras, a título de servidão, situada nos fundos do lote acima matriculado, distante 0,50m da linha de divisa com o lote nº 5, que fica a Oeste, medindo 2,00m de largura, ou seja, 1,00m de cada lado do eixo da tubulação ali introduzida, por 10,00m de comprimento. Fica proibido qualquer tipo de edificação ou plantio de arvore nessa área, a fim de evitar danos a tubulação.” *Conforme consta no processo, há sobre o lote uma casa de alvenaria com 133,00mts2, sob nº 20, da Rua das Artemisisas. ONUS: R.16 – PENHORA em favor de TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA processo 5000268-65.2014.8.21.0018. Valor Avaliação: R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5000268-65.2014.8.21.0018/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (60.426.855/0001-00) e executado IVONE PADILHA DA SILVA (917.359.200-53); LUIZ GIBRAI DA SILVA (299.176.970-04)
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LEILÃO ABRIL 2026
QUI. - 23/04/2026
13h00min
ONLINE