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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 08: UM TERRENO, sem benfeitorias, com a superfície de 402,00m2, medindo 12,00m de frente por 33,50m de frente a fundo, correspondente ao lote 08 da quadra “N” da VILA INDUSTRIAL, nesta cidade, zona urbana, confrontando-se: frente, ao SUL, com a rua Coronel Alvaro de Moraes; ao NORTE, com o lote 5; a LESTE, com o lote 9; e a OESTE, com o lote 7, tudo conforme matricula 24.008 do Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Montenegro/RS ONUS: R.2 – PENHORA processo 19012 em favor de MUNICIPIO DE MONTENEGRO; R.3 – PENHORA processo 41037 em favor de MUNICIPIO DE MONTENEGRO; R.5 – PENHORA processo 018/1.14.0005104-6 em favor de MUNICIPIO DE MONTENEGRO; Valor Avaliação: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) Local dos Bens: conforme descrito na matricula
processo nº 5000292-93.2014.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO FISCAL, em que é exequente MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS (90.895.905/0001-60) e executado ADELMO FINGER (ESPOLIO) (130.148.030-49)
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LEILÃO AGOSTO 2025
SEX. - 29/08/2025
13h00min
ONLINE