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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 010: A fração ideal de 0,0691 no terreno que mede 18,70m de frente, ao oeste, por 32,80m ao norte, onde divide com propriedade que é ou foi de Angelina Zandavalli Franciose, medindo no fundo 21,50m, onde entesta com propriedades que são ou foram de Arsenio Gonçalves Marques Boaventura e Francisco Pacheco, dividindo-se ao sul, onde mede 33,25m, com propriedade que é ou foi de Angelina Zandavalli. A dita fração ideal corresponderá ao apartamento número 201 do EDIFICIO PRESIDENTE, a ser construído nos termos da incorporação registrada sob número 04 na matrícula número 1432 em data 04.111.1982, tudo conforme matrícula 48214 do Ofício de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS. Av.2 – “...o edifício mencionado nesta matricula foi concluído, o qual recebeu o numero 160 da rua Dona Sebastiana e o apartamento número 201, assim se individualiza: localizado no primeiro andar ou segundo pavimento, de frente, à esquerda de quem olha o edifício da frente, constituído de vestíbulo de entrada, sala de estar-jantar, dois dormitórios, corredor de circulação, banheiro social, cozinha, área de serviço, deposito e WC auxiliar, com a área real privativa de 71,85m2, área real de uso comum de 12,15m2, perfazendo a área real total de 84,00m2, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,0691 no terreno e nas coisas de uso comum a fim proveitoso do edifício.” ONUS: AV.8 – NOTICIA DE PENHORA PROCESSO 001/10503623915; AV.9 – PENHORA PROCESSO 001/10503623915; Valor Avaliação: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5062190-51.2020.8.21.0001/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (87.934.675/0001-96) e executado VILMAR JOSE COUTINHO DE CASTRO (251.801.930-87); MARIA CRISTINA PANTALEAO BARBOSA (749.388.510-91)
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LEILÃO AGOSTO 2026
QUI. - 27/08/2026
13h00min
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