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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 01: Uma fração de campo e matos com a área de cinquenta(50) hectares e quarenta e nove(49) ares, sem benfeitorias, situados no segundo subdistrito deste município, no lugar denominado “Serra dos Rosas”, confrontando-se: ao Norte, com terras de Anolino da Luz Rodrigues e de Ary Plautino Lopes; ao sul, com terras de Osvaldo Rosa Costa; ao Leste, com terras de Ary Plautino Lopes; e, a Oeste, com terras de Julio Pereira, tudo conforme matricula 4.120 Livro nº 2 – Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Encruzilhada do Sul/RS. Ônus: R.2 –HIPOTECA em favor do BANCO DO BRASIL S/A;.R.6 – PENHORA proc 045/1.12.0000586-2; AV.9 – Averbação de ajuizamento de execução processo 5001254-68.2022.8.21.0105 Local dos Bens: conforme descrição da matricula. Valor de Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) Valor Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)
processo nº 5000015-64.2012.8.21.0045/RS, em que é exequente ALLIANCE ONDE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS (CNPJ: 33.876.145/0001-00) e executado ARLETI DA SILVA CARDOSO (CPF: 995.662.300-87), CLEOMAR LEAL SODRE (CPF: 774.065.590-20), JOAO CLEUR SODRE (CPF: 241.981.290-53), SANTA IZABEL LEAL SODRE (CPF: 494.915.800-78)
LEILÃO DE BENS DEZEMBRO 2023
TER. - 19/12/2023
12h00min
ONLINE