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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 01: UMA CASA DE ALVENARIA com 84,00m2 sob o nº 436 da rua Cel. Apolinário de Moraes eo seu respectivo TERRENO, com a superfície de 704m2, situado no BAIRRO INDUSTRIAL, nesta cidade, zona urbana, no quarteirão formado de maneira incompleta pelas ruas: Cel. Apolinario de Moraes, Cel. Alvaro de Moraes, Frederico Hammann, Adelmo Boos, Otávio de Souza, onde mede 8,00m, com a rua Cel. Apolinário de Moraes; fundos, a OESTE, onde mede 24,00m, com Several Peralta, Iolanda Oliveira Damasceno e outros; por um lado, ao SUL, na extensão de 44,00m, com Luiz Antonio Lopes Pinheiro e Erno Eduardo Schneider; e, pelo outro lado, ao NORTE, partindo da rua Cel. Apolinário de Moraes, no sentido leste/oeste, onde mede 22,00m, ponto e em que forma um ângulo, tomando o sentido sul/norte onde mede 16,00m, ponto em que forma novo ângulo, retomando o sentido leste/oeste por mais 22,00m, confrontando sempre com João Mario de Vargas e Sergio Ferraz Peres, tudo conforme matricula 19.779 do Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Montenegro/RS ONUS: - Valor Avaliação: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) Local dos Bens: conforme descrito na matricula
processo nº 5000596-78.2003.8.21.0018/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS (90.895.905/0001-60) e executado LEOMAR AVILA DE OLIVEIRA (240.875.050-49)
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LEILAO DEZEMBRO 2025
QUI. - 18/12/2025
13h00min
ONLINE