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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 008: UM TERRENO, sem benfeitorias, com a superfície de 275,00m2, correspondente ao Lote 04 da Quadra C do LOTEAMENTO SÃO JOSE, de formato regular, situado no Bairro Aeroclube, nesta cidade, zona urbana, sem quarteirão formado, com as seguintes medidas e confrontações: frente, ao SUDESTE, onde mede 11,00m, com a Rua 03; ao SUDOESTE, onde mede 25,00m, com lote 05 Quadra C; ao NORDESTE, onde mede 25,00m, com o lote 03 da Quadra C; entestada nos fundos, ao NOROESTE, onde mede 11,00m, com terras de Odacir Luiz Bortolaso, tudo conforme matrícula 49.104 do Registro de Imóveis de Montenegro/RS Av.4 – “...o imóvel objeto da presente esta cadastrado na Prefeitura Municipal desta cidade sob o nº 3826054.” ONUS: R.7 – PENHORA em favor de FLAVIO HENRIQUE OST SENGER processo 9000617-87.2020.8.21.0018; R.8 – PENHORA em favor de FLAVIO HENRIQUE OST SENGER processo 9000570-16.2020.8.21.0018; R.9 – PENHORA em favor de FLAVIO HENRIQUE OST SENGER processo 5000370-77.2020.8.21.0018 Valor Avaliação: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). Local dos Bens: Conforme descrição da matrícula.
processo nº 5009457-23.2021.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, em que é exequente THEISEN E CIA LTDA (89.389.316/0001-20) e executado JONATHAN DE SOUZA (27.180.526/0001-57)
LEILAO DEZEMBRO 2025
SEX. - 19/12/2025
13h00min
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