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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 009: UM LOTE URBANO, no município de Butiá/RS, com 302,32m2, situado em lado Impar da Rua Florentino Gonzales, esquina com a Travessa Dona Elisa, na quadra formada por estas e pela Rua 7 de Setembro; confrontando-se: ao, NORTE mede 10,30m com Sinval Gardini Pacheco, onde faz fundo; SUL mede 28,70m com a Rua Florentino Gonzales, onde faz frente; LESTE mede 11,60m com Sinval Gardini Pacheco, pelo lado esquerdo; OESTE mede 27,00m com a Travessa Dona Elisa, pelo lado direito, tudo conforme matrícula 11.523 do Registro de Imóveis de Butia/RS Av.2 - “... o imóvel da presente matrícula encontra-se cadastrado na inscrição imobiliária municipal sob nº 30057003000000, sendo o Lote 03 da Quadra 57 do Setor 03, situado na Rua Florentino Gonzales -Bairro Vila Julieta, nesta cidade de Butiá/RS.” Obs.: Conforme Avaliação, sobre o terreno existe uma edificação de madeira, na qual não se encontra registrada. ONUS:AV.5 – PENHORA processo 01022834920108260100 TJ/SP Valor Avaliação: R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 67.500,00 (Sessenta e sete mil e quinhentos reais). Local dos Bens: Conforme descrição da matrícula
processo nº 5002549-67.2026.8.21.0084/RS – CARTA PRECATORIA CIVEL, em que é autor MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (47.419.874/0001-41) e réu SINVAL GARDINI PACHECO (165.158.970-49); KELEN SUZIANE ABREU PACHECO (017.005.010-62); PABIA LOPES PACHECO (025.558.120-32); REGINA DE ABREU (758.622.470-68); RYCK ABREU PACHECO (022.459.990-96); SINVAL GARDINI PACHECO (91.651.562/0001-50)
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LEILÃO DEZEMBRO 2026
QUA. - 16/12/2026
13h00min
ONLINE