LOTE 005 - TERRENO COM 353,62M2 (MONTENEGRO/RS)
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21/02/2025 13:15:00

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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
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A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote.

DESCRIÇÃO DOS BENS Lote 005: UM TERRENO, sem benfeitorias, com a superfície de 353,62m2, de formato irregular, situado nesta cidade, zona urbana, no BAIRRO RUI BARBOSA, no quarteirão formado de maneira completa pelas ruas: Vereados João Vicente, nº 02, nº 10 e nº 03, distante 13,00m na perpendicular da esquina desta última; medindo e confrontando-se: gente a LESTE, onde mede 11,50m, na perpendicular, com a rua Vereador João Vicente; fundos a OESTE, onde mede 11,50m, pelo lado SUL, onde mede 31,00m e, pelo lado NORTE, onde mede 30,50m, com a BRM Engenharia Ltda, tudo conforme matricula 28.360 do Registro de Imóveis de Montenegro/RS ONUS: R.3 – PENHORA em favor de MUNICIPIO DE MONTENEGRO processo 018/1.10.0005909-0; R.4 – PENHORA em favor de MUNICIPIO DE MONTENEGRO processo 018/1.10.0005843-4; R.5 – PENHORA em favor de MUNICIPIO DE MONTENEGRO processo 018/1.05.0004235-0; Valor Avaliação: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). Local dos Bens: conforme descrição da matricula


OBSERVAÇÕES


processo nº 5005170-17.2021.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL, em que é exequente MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS (90.895.905/0001-60) e executado JOCELINA DE OLIVEIRA (419.340.910-49)

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LEILÃO

LEILÃO FEVEREIRO 2025

DATA

SEX - 21/02/2025 - 13h00min

TIPO DE LEILÃO

ONLINE