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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 009: APARTAMENTO 103 do EDIFICIO MANDUIRANA do CONJUNTO RESIDENCIAL FLORESTA NEGRA, Bloco 13, situado na rua Apolinario de Moraes, nº 1215, nesta cidade, zona urbana, localizado no primeiro pavimento, de fundos, à direita para quem entra no Edifício, com a área real total de 134,67m2, área real de uso privativo de 71,16m2, área real de uso comum no bloco de 8,97m2, área real de uso comum no Conjunto de 54,54m2, fração ideal na projeção e nas coisas de uso comum do Bloco de 0,085990 e fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum do Conjunto de 0,004374. O TERRENO sobre o qual se assenta o Edifício confronta-se: ao NORTE, na extensão de 30,40m, com a Portfólio-Empreendimentos Imobiliários Ltda e na extensão de mais 64,40m, com o antigo leito da Rede Ferroviária Federal S/A; ao SUL, na extensão de 22,40m, com Amaury e Nicanor Schu, na extensão de 11,00m, com Alfredo do Jose da Rosa, na extensão de 13,30m, com Luiz Oliveira Cardoso, na extensão de 12,00m, com Ida Schermack, na extensão de 11,00m, com Irene Palmira Ost, na extensão de 36,55m e mais 19,10m, com Inajara Emilia Cruz Krahl, com quem também confronta numa extensão de mais 6,00m, na extensão de 17,65m, com Vitor Hugo Mombach Filho e Sandra Oliveira Mombach, na extensão de 74,85m, com Plinio Oliveira Souza e outros; a LESTE, onde mede 53,00m, com a rua Coronel Apolinário de Moraes e na extensão de mais 78,00m, com a Portfólio-Empreendimentos Imobiliários Ltda; e, a OESTE, na extensão de 45,55m, com Engemac-Engenharia, Industria e Comercio Ltda e na extensão de 106,,10, com o antigo leito da Rede Ferroviária Federal S/A, tudo conforme matricula 21.300 do Cartório de Registro de Imóveis de Montenegro/RS ONUS: R.4 – HIPOTECA em favor SUL BRASILEIRO CREDITO IMOBILIARIO S/A (AV.6 – CESSÃO PARA CAIXA ECONOMICA FEDERAL); R.7 – ARRESTO em favor do MUNICIPIO DE MONTENEGRO processo 25030; R.9 – PENHORA credor CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORESTA NEGRA processo 018/1.07.0003417-3; Valor Avaliação: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) Local dos Bens: conforme matrícula.
do processo nº 5000548-80.2007.8.21.0018/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORESTA NEGRA (93.235.356/0001-95) e executado SILVIO RICARDO PINHEIRO (349.618.520-15)
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LEILÃO FEVEREIRO 2026
QUI - 26/02/2026
13h00min
ONLINE