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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 008: Um Terreno Urbano, situado nesta Cidade, na Rua Ariadne Brum Pires, distante 21,95metros da esquina com a Rua Visconde do Rio Branco, no quarteirão que se completa com as Ruas Toloredo Brum e Plácidos Gonçalves, correspondente ao Lote nº 09 da Quadra 67-E do Cadastro Imobiliário Municipal, com a área de 396,40m2 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS METROS E QUARENTA DECÍMETROS QUADRADOS), com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE, onde mede 11,88 metros, confronta com sucessão de João de Deus da Silva; ao LESTE, onde mede 42,50 metros, confronta com terreno de Palmerina Ferreira Costa e Eloi de Marli Giuliani; e ao OESTE, onde mede 36,10 metros, com o lote 09-A, pertencente a Eloi de Marli Giuliani e Palmerina Ferreira Costa, tudo conforme matricula 15.558 do Ofício de Registro de Imóveis de São Sepe/RS. ONUS: R.1 – PENHORA em favor do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL processo 130/1.07.0002027-4; R.2 – PENHORA em favor do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL processo 130/1.07.0000393-0; Valor Avaliação: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matricula.
processo nº 5000009-06.2006.8.21.0130/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (87.934.675/0001-96) e executado CAETANO RIGO (297.184.060-34); ELOI DE MARLI GIULIANI (175.014.230-91); TECNOSPAZIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (93.662.369/0001-40),
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LEILÃO FEVEREIRO 2026
QUI. - 26/02/2026
13h00min
ONLINE