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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 005: A fração de ¼ de: PARTE do lote rural número quatorze (14), da Linha Segunda Secção Jose Julio, Distrito de Faria Lemos, neste Municipio, com a área de 1.649,25m2 (mil, seiscentos e quarenta e nove metros e vinte e cinco decímetros quadrados), sem benfeitorias, confinando: NORTE, com o Rio das Antas; SUL, com terras do mesmo lote, em divisa com a estrada de ferro; LESTE, com o mesmo lote de Neri Faccin; OESTE, com o mesmo lote de Loeri Jose Faccin e sua mulher. Obs: Referido imóvel perdeu a finalidade agrícola e de conformidade com o Estatuto da Terras e a Lei 5868/72 (área inferior a 1ha) está isento de cadastramento no INCRA, conforme matrícula 39.057 do Registro de Imóveis de Bento Gonçalves/RS Av.1 – O imóvel acima matrícula é dominante da SERVIDÃO de PASSAGEM DE REDE ELETRICA...” ONUS: - Valor Avaliação: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
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LEILÃO FEVEREIRO 2027
QUI. - 25/02/2027
13h00min
ONLINE
