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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 006: 39HA.00A.21CA ((trinta e nove hectares e vinte e um centiares) de campo, situados no terceiro (3º) subdistrito deste município, lugar denominado "Campo da Invernada", confrontando-se com mais campos do comprador, campos do Dr, Milton Beiler Martins, com a estrada do Boqueirão e com campos de sucessores do Coronel Antero Pedroso de Oliveira, tudo conforme matricula 655 do Registro de Imóveis de Piratini/RS ONUS: R. 6 – HIPOTECA em favor de CAIXA ESTADUAL S.A.; Av.7 – CERTIDÃO conhecimento de distribuição de ação processo 118/1.11.0000023-8 Exequente Souza Cruz AS; Av8 – PENHORA processo 5000051-52.2010.8.21.0118/RS credor BADESUL DESENVOLVIMENTO SA Valor Avaliação: R$ 838.500,00 (Oitocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 419.250,00 (Quatrocentos e dezenove mil e duzentos e cinquenta reais). Local dos Bens: Conforme descrição da matrícula (“...a propriedade em questão dista, aproximadamente, dezenove quilômetros da BR 392, além de trinta e seis quilômetros do Centro da área urbana de Piratini/RS.”
processo nº 5000051-52.2010.8.21.0118/RS – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, em que é exequente BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS (02.885.855/0001-72) e executado MELCIA REGINA ALVES PETRARCA (433.187.460-53)
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LEILÃO JULHO 2026
QUI. - 30/07/2026
13h00min
ONLINE