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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 015: a) APARTAMENTO Nº 301, do EDIFÍCIO RESIDENCIAL GENOVA, sito na rua Lageado nº 1.486, localizado no terceiro pavimento, possuindo a área privativa de (85,42m2), área privativa de construção de (83,88m2), área de uso comum de (7,63m2), área total de (93,05m2), área total de construções de (91,51m2), fração ideal no terreno de (25,67m2) e nas coisas de uso comum a fração ideal de 0,059532. O referido Edifício acha-se edificado sobre um terreno na zona rbana da cidade de Canoas, constituído de parte do lote urbano nº 01, da quadra 58, na Vila Niteroi, localizado no quarteirão formado pelas ruas: Lageado, Garibaldi, Julio de Castilhos e Tamoio, possuindo a área superficial de (431,20m2), confrontando: ao sul, onde faz frente, na extensão de (9,80m) no alinhamento da rua Garibaldi ao norte, onde faz fundo, na extensão de (9,80m) com terras que são ou foram da Empresa Territorial Niteroi Ltda., por um lado, ao leste, na extensão de (44m) de frente ao fundo, com terras que são ou foram da Empresa Territorial Niteroi Ltda, e pelo outro lado, ao oeste, na extensão de (44m) de frente ao fundo, com a aruá Lageado, com a qual também faz frente e forma esquina, tudo conforme matricula 43.861 do Registro de Imóveis de Canoas/RS, avaliado em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e, b) GARAGEM Nº 02, do EDIFICIO RESIDENCIAL GENOVA, sito na rua Lageado nº 1.486, localizada no pavimento térreo, possuindo a área privativa de (31,29m2), área comum de (2,85m2), área total de construção de (34,14m2), fração no terreno de (9,57m2), e fração ideal de 0,022207. O referido Edifício acha-se edificado sobre um terreno na zona urbana da cidade de Canoas, constituído de parte do lote urbano nº 01, da quadra 58, na Vila Niteroi, localizado no quarteirão formado pelas ruas: Lageado, Garibaldi, Julio de Castilhos e Tamoio, possuindo a área superficial de (431,20m2), confrontando ao sul, onde faz frente, na extensão de (9,80m) no alinhamento da rua Garibaldi, ao norte, onde faz fundo, na extensão de (9,80m) com terras que são ou foram da Empresa Territorial Niteroi Ltda, por um lado, ao leste, na extensão de (44m) de frente ao fundo, com terras que são ou foram da Empresa Territorial Niteroi Ltda, e pelo outro lado, a oeste, na extensão de (44m) de frente ao fundo, com a rua Lageado, com a qual também faz frente e forma esquina, tudo conforme matricula 43.845 do Registro de Imóveis de Canoas/RS, avaliado em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) ONUS MATRICULA 43.861: R.4 HIPOTECA em favor de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A; R.5 – PENHORA em favor CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA processo 008/1.08.0010202-7; R.6 – PENHORA em favor de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE D OSUL S/A processo 008/1.12.0023767-1 ONUS MATRICULA 43.845: R.4 HIPOTECA em favor de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A; R.5 – PENHORA em favor de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE D OSUL S/A processo 008/1.12.0023767-1 Valor Avaliação: R$ 414.000,00 (Quatrocentos e quatorze mil reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 207.000,00 (Duzentos e sete mil reais). Local dos Bens: Conforme descrição das matrículas
processo nº 5002401-81.2012.8.21.0008/RS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que é exequente BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (92.702.067/0001-96) e executado ROSANE CONCEICAO DE OLIVEIRA GARCIA (447.544.420-91); ROGERIO GUIMARAES GARCIA (877.569.510-34)
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LEILÃO JULHO 2026
QUI. - 30/07/2026
13h00min
ONLINE