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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 001: UM TERRENO, sem benfeitorias, situado no loteamento BELA VISTA, no Bairro Timbaúva, nesta cidade, zona urbana, correspondente ao lote 6, da quadra 18, da GLEBA SUL, dentro do quarteirão formado pelas ruas Oeste, rua 16-S, rua Eixo Este-Oeste e por área verde, com área de 405,00m2; medindo 15,00 de frente a NORTE no alinhamento da rua Eixo Este-Oeste, tendo a mesma medida a SUL no lado oposto entestando com o lote 5, tendo 27,00m a OESTE no lado direito para quem de frente olha entestando com o lote 4, tendo esta mesma medida a LESTE no lado esquerdo entestando com o lote 8, distando 30,00m da esquina com a rua Oeste, tudo conforme matricula 12.662 do Registro de Imóveis de Montenegro/RS Av.1 – “Fica reservada uma faixa de terras, a título de servidão, situada nos fundos do lote acima matriculado, distante 0,50m da linha de divisa com o lote n 5, que fica ao Sul, medindo 2,00m de largura, ou seja, 1,00m de cada lado do eixo da tubulação ali introduzida, por 15,00m de comprimento....” AV.12 – “o imóvel objeto da presente está situado no Bairro Estação.... e, o Eixo Este-Oeste; e as Ruas; 16-S; e, Oeste, denomina-se: Rua das Rosas, das Bromélias e das Alamandas, respectivamente...” Obs. Conforme Laudo de Avaliação, há sobre o imóvel caracterizado como residência familiar. A casa foi construída com materiais de alvenaria. ONUS: AV.15 – Constrição da cota parte pertencente à Marcia Teresa Dutra, Processo 018/1.16.0003533-8; Valor Avaliação: R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta reais). Valor Mínimo de Venda (75%): R$ 277.500,00 (Duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais). Local dos Bens: conforme matrícula imobiliária.
processo nº 5008046-71.2023.8.21.0018/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente LEONORA SERGIA CARVALHO LEHDER (589.938.510-34) e executado MARCIA TERESA DUTRA (690.190.960-87)
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LEILÃO JUNHO 2025
SEX. - 27/06/2025
13h00min
ONLINE