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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 004: O APARTAMENTO nº 404, do Edifício "JARDIM SÃO JOÃO", da rua Ramiro Barcelos nº 1.027, nesta cidade, localizado no terceiro andar ou quarto pavimento do bloco maior ou "B", dito de fundos e a esquerda ou ao Sul de quem de frente olha o Edifício pela rua Ramiro Barcelos, com a área global de 95,63m2, sendo 78,60m2de área prívativa, correspondendo a fração ideal de 0,0434839 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do Edifício, indivisíveis e inalienáveis, contendo living, dois dormitórios, banheiro, cozinha , dormitório e WC de empregada além de uma área coberta com tanque confrontando-se ao NORTE, com o apartamento nº 406; ao SUL, com a área lateral de ar e luz; a LESTE, com o apartamento nº 403 e a OES TE, com a área de fundos de ar e luz. O TERRENO sobre o qual se assenta o Edifício está localizado no quarteirão formado pelas ruas - Ramiro Barcelos, Capitão Machado, Joao Pessoa e Júlio de Castilhos e mede de frente a rua Ramiro Barcelos, onde faz frente ao LESTE 26,40 metros e de frente a fundo 44,00 metros, sendo de forma retangular e limita-se ao SUL, com terreno que é ou foi de Emilio Caporal; ao NORTE, com terreno que é ou foi da viúva Helga Hartmann da Cruz e a OESTE, com terreno que são ou foram de Otaviano Bonatto e Delfino Schäller, tudo conforme matrícula 2.543 do Ofício de Registro de Imóveis de Montenegro/RS. ONUS: R.18 – ALIENAÇÃO FIDUCIARIA em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Valor Avaliação: R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5002554-64.2024.8.21.0018/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (93.236.289/0001-23) e executado FABIANA LOPES ZAMPIERI (574.617.160-34)
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LEILAO MAIO 2026
QUI. - 28/05/2026
13h00min
ONLINE