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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 008: Um terreno urbano, sem benfeitorias, constante do lote nº 21 da quadra 07, do loteamento “Bairro Vivenda”, nesta cidade, com área de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), medindo 12,00 x 25,00 metros, a rua “B”15, distando 36,00m da esquina com a rua “L”18, no quarteirão formado por estas e as ruas “A” e “J”, com as seguintes confrontações: NOROESTE, com o lote nº22; NORDESTE, com o lote nº 04; SUDESTE, com os lotes nºs 20; e o SUDOESTE, com a rua “B”15, tudo conforme matrícula 9.242 do Ofício de Registro de Imóveis de São Gabriel/RS. ONUS: AV.2 – AVERBAÇÃO ACAUTELATORIA-PREMONITORIA em favor de DOW AGROSCIENCES INSDUSTRIAL LTDA processo 031/1.06.0001766-4; AV.3 – AVERBAÇÃO ACAUTELATORIA-PREMONITORIA em favor de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL processo 031/1.16.0000485-4; AV. 4 – PENHORA em favor da DOW AGROSCIENCES INSDUSTRIAL LTDA processo 031/1.06.0001766-4; AV.5 – AVERBAÇÃO ACAUTELATORIA-PREMONITORIA em favor de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL processo 031/1.17.0004689-3; AV.6 – AVERBAÇÃO ACAUTELATORIA-PREMONITORIA em favor de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL processo 031/5000321-94.2020.8.21.0031 Valor Avaliação: R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais) Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5000024-78.2006.8.21.0031/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA (47.180.625/0001-46) e executado EDISON BRENA (234.328.700-78); AGROPECUARIA EDIPAL LTDA (90.694.720/0001-97)
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LEILAO MAIO 2026
QUI. - 28/05/2026
13h00min
ONLINE