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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 002: UM TERRENO com área de 587,55m2, localizado na Rua Olimpio Ferreira Camboim, esquina com a Rua James Johnson, Lote p/02, Quadra 181, Lado Par, Bairro Poço 03, nesta cidade, quarteirão formado pelas Ruas: Rua Olimpio Ferreira Camboim, Rua Santa Barbara, Rua Nazario Avila, Rua James Johnson, e com as seguintes confrontações: Fazendo frente ao Oeste para a Rua Olimpio Ferreira Camboim, onde mede no alinhamento da mesma, 15,70m. Fundos ao Leste, na largura de 34,85m, confronta-se com o Lote p/02, de propriedade de Paulo Euclides Garcia Azeredo. Ao Norte, na extensão de 23,50m, confronta-se com o Lote 02, de propriedade de Rogaciano da Luz Escouto. Ao Sul, na extensão de 30,00m, confronta-se com a Rua James Johnson, tudo conforme matrícula 6.729 do Ofício de Registros Públicos de Arroio dos Ratos/RS (Comarca de São Jeronimo). Obs. Imóvel localiza-se no município de São Jeronimo/RS ONUS: Av.02 – PENHORA em favor de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, processo 5000601-80.2015.8.21.0018 Valor Avaliação: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5000982-20.2017.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO FISCAL, em que é exequente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (87.934.675/0001-96) e executado PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO (231.128.750-87)
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LEILÃO MARÇO 2026
QUI. - 26/03/2026
13h00min
ONLINE