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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 005: UM TERRENO, sem benfeitorias, com superfície de 368,00m2, medindo 11,50m de frente, por 32,00m de frente aos fundos, correspondente ao lote 05, da Quadra “B”, da VILA PANORAMA, nesta cidade zona urbana, confrontando-se: frente, ao SUL, com a rua nº 02; ao NORTE, com o lote 14; ao LESTE, com o lote 06; e ao OESTE, com o lote 04, tudo conforme matrícula 8.299 do Registro de Imóveis de Montenegro/RS ONUS: R.2 – PENHORA processo 018/1.03.0010982-6 Valor Avaliação: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matricula
processo nº 5000313-98.2016.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO FISCAL, em que é exequente MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS (90.895.905/0001-60) e executado ANTENOR ROBEIRO DOS SANTOS (ESPOLIO) (150.516.840-68)
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LEILÃO NOVEMBRO 2025
QUI - 27/11/2025
13h00min
ONLINE