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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DOS BENS Lote 009: Terreno urbano número cento e cinquenta e nove (159), situado no quarteirão nº 24, formado pelas ruas Presidente Kennedy, “A-2”, Julio de Castilhos e “A-3”, setor dois da cidade de Faxinal do Soturno, distante 70 metros da esquina das ruas “A-3” e Presidente Kennedy, com a área superficial de trezentos e sessenta metros quadrados (360m2), confrontando-se: frente, norte, onde mede 12 metros, com a rua “A-3”; fundo, sul, onde mede 12 metros, com o terreno nº 142; lado direito, leste, onde mede 30 metros, com o terreno nº160; lado esquerdo, oeste, onde mede 30metros, com o terreno nº 158, tudo conforme matricula 5.537 do Ofício de Registro de Imóveis de Faxinal do Soturno/RS. AV.7 – “...foi construída sobre o imóvel desta matrícula, UMA CASA DE ALVENARIA, com área de 82,72m2, localizada na Leonardo Brondani, que recebeu o nº 521...” ONUS: - Valor Avaliação: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) Local dos Bens: Conforme descrição da matricula.
processo nº 5002054-55.2024.8.21.0096/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente MILVO DALLANORA (045.761.520-68) e executado MARIA BITENCOURT MARIOTTO (405.598.580-00)
LEILÃO NOVEMBRO 2025
SEX. - 28/11/2025
13h00min
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