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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 015: O APARTAMENTO 401 do empreendimento denominado Jardim dos Pampas I, no BLOCO 1, que é o primeiro a contar da frente aos fundos de quem de frente observar o empreendimento pela Rua Gabriel Franco da Luz, localizado no quarto pavimento, de frente, a direita de quem de frente olhar o Bloco 1 pelo seu acesso, com a área real privativa de 41,19m2 área real de uso comum de divisão proporcional de 47,3103m2 e área real total de 88,5003m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,010000 no terreno e nas coisas de uso comum. O terreno lotado pelo número 888 da Rua Gabriel Franco da Luz, com área superficial de 5.222,27m2, fazendo frente a leste para a Rua Gabriel Franco da Luz, por uma extensão de 46,41m; ao norte segue por uma linha quebrada, composta de 14 (quatorze) segmentos, o primeiro, partindo da Rua Gabriel Franco da Luz, segue na direção oeste na extensão de 2,01m, o segundo faz uma leve deflexão a direita, e segue na extensão de 11,12m, o terceiro faz outra leve deflexão a direita e segue na extensão de 10,13m, o quarto segue na direção norte, na extensão de 0,50m, o quinto volta a direção oeste, na extensão de 8,92m, o sexto faz uma leve deflexão a direita e segue na extensão de 18,02m, o sétimo faz uma leve deflexão a esquerda e segue na extensão de 13,68m, o oitavo faz uma leve deflexão a esquerda e segue na extensão de 5,62m, o nono faz uma leve deflexão a direita e segue na extensão de 11,32m, o décimo faz uma leve deflexão a esquerda e segue na extensão de 12,87m, o décimo primeiro segue na direção norte, na extensão de 0,69m, o décimo segundo volta a direção oeste e segue na extensão de 5,54m, o décimo terceiro segue na direção sul, na extensão de 0,55m, o décimo quarto, último segmento da face norte, volta a direção oeste e segue na extensão de 3,96m, confrontando, nestes 14 (quatorze) segmentos, com terras de sucessão do Dr. Landel e outros; ao oeste segue por uma linha de 2(dois) segmentos, o primeiro na extensão de 1,81m, na direção sul e o segundo, com leve deflexão a esquerda, segue na extensão de 52,09m, confrontando, nestes 2 (dois) segmentos com terras de Vila Elizabeth, até encontrar o alinhamento da Rua Felicidade; ao sul faz frente para a Rua Felicidade, por uma extensão de 103,25m até atingir o alinhamento da Rua Gabriel Franco da Luz, fechando assim a descrição do polígono. Area Não Edificável: Uma faixa de terreno não edificante, com area superficial de 310,94m2, área esta localizada na divisa oeste do terreno, com a seguinte descrição: ao sul, onde faz frente para a Rua Felicidade, por uma extensão de 5,67m; ao leste, confronta com área da matrícula nº 170.464, na extensão de 54,58m; ao norte, segue por uma linha quebrada, composta de 3 (três) segmentos, o primeiro, segue na direção oeste, na extensão de 1,52m, o segundo segue na direção sul, na extensão de 0,55m, o terceiro e último segmento da face norte, volta à direção oeste e segue na extensão de 3,96m, confrontando, nestes 3(três) segmentos, com terras de sucessão do Dr. Landel e outros; ao oeste, segue por uma linha de 2(dois) segmentos, o primeiro na extensão de 1,81m, na direção sul e o segundo, com leve deflexão à esquerda, segue na extensão de 52,09m, confrontando, nestes 2 (dois) segmentos, com terras de Vila Elizabeth, até encontrar o alinhamento da Rua Felicidade, fechando assim a descrição da área., conforme matricula 187.063 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS AV.8 – “...fica constando que o imóvel objeto desta matrícula foi CONCLUIDO/CONSTRUIDO E INSTITUIDO O CONDOMINIO EDILICIO, o qual tomou o número 888 pela Rua Gabriel Franco da Luz.” ONUS: R.7 – ALIENAÇÃO FIDUCIARIA em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL; AV-10 – PENHORA Processo 5002934-47.2022.8.21.5001/RS Valor Avaliação: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5002934-47.2022.8.21.5001/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente CONDOMÍNIO JARDIM DOS PAMPAS II e executado LUIS FELIPE DA SILVA (600.787.650-05)
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LEILÃO OUTUBRO 2026
QUI. - 29/10/2026
13h00min
ONLINE
