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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 006: LOTE 10, da quadra K, da Vila São José, situado na zona urbana desta cidade, confrontando ao NORTE, onde mede 36m50 com o lote 11; ao SUL, onde mede 36m80 com o lote 09; ao LESTE, onde mede 13m00 com a rua 9; e, ao OESTE, onde mede 13m00 com o lote 04, tudo conforme matricula 41.249 do Registro de Imóveis de Santa Maria/RS. ONUS: AV.6 – PENHORA em favor de LUIZ CARLOS PRESTES MACHADO e DIEGO DA ROCHA CANEDA processo 027/1.11.0007172-5; AV.7 – PENHORA em favor de LUIZ CARLOS PRESTES MACHADO processo 027/1.10.0013625-6; AV.9 – PENHORA em favor de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. processo 5001012-57.2018.8.21.0006/RS; AV.10 – INDISPONIBILIDADE DE BENS processo 50011346620174047102 Valor Avaliação: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Local dos Bens: Conforme descrição da matricula.
processo nº 5001545-94.2011.8.21.0027/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente DIEGO DA ROCHA CANEDA (772.072.460-72) e LUIZ CARLOS PRESTES MACHADO (402.581.140-53) e executado DISMABE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (00.272.169/0001-09),
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LEILÃO ABRIL 2025
SEX. - 25/04/2025
13h00min
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