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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 005: UM TERRENO, sem benfeitorias, com a superfície de 584,70m², situado no ligar denominado PASSO DA CRIA, nesta cidade, zona urbana, e com as seguintes medidas e confrontações: a LESTE, onde mede 20,25m, com a Rua Hans Varelmann; a OESTE, onde mede 18,75m, com área verde do Loteamento Morada do Sol; ao SUL, na extensão de 30,00m, com Vilson Koetz da Rosa; e, ao NORTE, na extensão de 30,00m, com Odair de Souza; distante 69,50m da rua Caracol, tudo conforme matricula 37.279 do Registro de Imóveis de Montenegro/RS. Obs.: Conforme Laudo de Avaliação, consta na área um galpão industrial de 354,45m2 e um prédio de madeira com 45,00m². ONUS: R.2 – PENHORA em favor de MUNICIPIO DE MONTENEGRO processo 018/1.11.0002933-9 Valor Avaliação: R$ 421.169,92 (Quatrocentos e vinte e um mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 210.584,96 (Duzentos e dez mil quinhentos reais). Local dos Bens: Conforme descrição da matricula.
processo nº 5000240-05.2011.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO FISCAL, em que é exequente MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS (90.895.905/0001-60) e executado JOSE ADEMIR KAMINSKI (326.423.340-15)
LEILÃO ABRIL 2025
SEX. - 25/04/2025
13h00min
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