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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 05: a) Uma fração de campo e matos, sem benfeitorias, situada no segundo subdistrito deste município, no lugar denominado “Maria Santa”, com a área de quinze (15) hectares, confrontando ao NORTE, com Mariano Carlos de Mesquita; ao SUL, com o casal Reinaldo Pereira Cardoso; ao LESTE, com o Arroio Maria Santa e a OESTE, com sucessores de Plinio Ambrosio de Mesquita, tudo conforme matricula 8.498 do Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Encruzilhada do Sul/RS, pelo valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais); ONUS DA MATRÍCULA 8.498: AV.3 – PENHORA processo 045/1.06.0001350-3 em favor de UNIÃO; R.3 – PENHORA processo 41037 em favor de MUNICIPIO DE MONTENEGRO; AV.4 – PENHORA processo 045/1.02.0002736-1 em favor de ACIL LOUZADA E OUTROS; Valor Avaliação: R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais) Valor Mínimo de Venda: R$ 112.500,00 (Cento e doze mil e quinhentos reais) Local dos Bens: conforme descrito na matrícula
processo nº 5000050-34.2006.8.21.0045/RS – EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO), em que é exequente UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) e executado MARIO MOLGANTI MESQUITA (SUCESSÃO) (089.112.310-53)
LEILÃO AGOSTO 2025
SEX. - 29/08/2025
13h00min
ONLINE