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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DOS BENS Lote 04: UM TERRENO, sem conter benfeitorias, sito em lado par na rua Cel. Antonio Vicente Soares de Carvalho, na Vila Julieta, nesta cidade de Butia/RS, na quadra formada pelas ruas Antonio Vicente Soares de Carvalho – rua projetada; com a área total de 350m2 (trezentos e cinquenta metros quadrados), medindo 10m de frente para a rua Cel. Antonio Soares de Carvalho; 35m pelos lados direito e esquerdo e 10m pela linha de fundo; confrontando-se: ao Norte, com Ricardo Ventura da Silveira; a Leste, com a rua Projetada; onde também faz frente e a Oeste, com a rua Cel Antonio Vicente Soares de Carvalho, onde faz frente, tudo conforme matricula 4.766 do Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Butia/RS ONUS: R.2 – PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL processo de execução nº 1550-136 da 10ª Vara de Porto Alegre/RS; AV.3 – PENHORA em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, processo 084/1.01.0001506-5; Av.4 – INDISPONIBILIDADE DE BENS em favor do processo 00020712420018210084 Valor Avaliação: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Local dos Bens: conforme descrito na matricula
processo nº 5000041-28.2001.8.21.0084/RS – EXECUÇÃO FISCAL(UNIÃO), em que é exequente UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) e executado TRANSPORTADORA TRANSCARVAO LTDA (89.017.511/0001-20)
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LEILÃO AGOSTO 2025
SEX. - 29/08/2025
13h00min
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