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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 003: UM TERRENO, sem benfeitorias, com a superfície de 363,00m2, medindo 11,00m de frente por 33,00m de frente a fundos, correspondente ao lote 16 da quadra “AR” da Vila São Paulo, situado nesta cidade, zona urbana, no quarteirão formado de maneira incompleta pelas ruas Otávio Dias Ferraz, Adalberto Moojen e Ricardo Jahn, distante da face sul 77,00m da esquina desta última, confrontando-se: frente, a OESTE, com a rua Otavio Dias Ferraz; fundos, a LESTE, com o lote quinze; por um lado, ao NORTE, com o lote dezoito; e, pelo outro lado, ao SUL, com o lote quatorze, tudo conforme matrícula 24.299 do Registro de Imóveis de Montenegro/RS AV.2 – “...foi edificado um prédio de alvenaria com 64,61m2, sob o nº 540 da Rua Otavio Dias Ferraz...” AV5 – “...foi edificado um aumento em alvenaria com 41,45m2....” ONUS: - Valor Avaliação: R$ 385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 192.500,00 (Cento e noventa e dois mil e quinhentos reais). Local dos Bens: Conforme descrição da matrícula
processo nº 5001801-20.2018.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO FISCAL, em que é exequente MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (90.895.905/0001-60) e executado ARIANE DA SILVA (479.793.800-53)
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LEILÃO DEZEMBRO 2026
QUA. - 16/12/2026
13h00min
ONLINE
