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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 002: UM TERRENO, sem benfeitorias, correspondente ao lote nº 3 da quadra “K”, da Vila PROGRESSO, sito nesta cidade, zona urbana, no quarteirão formado pelas ruas números 3, 4, 5 e 6, com a superfície de 270,00m2, medindo 10,00m de frente por 27,00m de frente a fundos, confrontando-se: ao NORTE, com a rua n. 3, lado par; ao SUL, com o lote n. 16; a LESTE, com o n. 4 e a OESTE, com o lote n. 2; distante 20,00m da esquina formada pelas ruas ns. 3 e 5, tudo conforme matricula 2.447 do Registro de Imóveis de Montenegro/RS. Av.4 – “No terreno objeto da presente matrícula, foi edificado um prédio de alvenaria, com a área de 124,32m2, sob nº 90...” Av.6 – “O terreno descrito acha-se localizado no quarteirão formado pelas ruas Dr. Paulo Ribeiro Campos, Major Alfredo Castro, Cel Nicolau Kroeff e Frederico Lampert...” ONUS: AV.10 – INDISPONIBILIDADE processo 00003154020115040411 – nome do processo: VALDIR SOUZA DA SILVA; AV.11 – INDISPONIBILIDADE processo 00007632620135040772 – 2ª Vara do Trabalho de Lajeado -RS; AV.12 – INDISPONIBILIDADE processo 00204459320155040772 – 2ª Vara do Trabalho de Lajeado -RS; R.13 – PENHORA – processo 018.1.13.0005701-8 credor BANCO DO BRASIL S/A; AV.15 – INDISPONIBILIDADE processo 00003154020115040411 – 4ª Vara do Trabalho de VIamão -RS; R.16 – PENHORA – processo 018.1.13.0005353-5 credor BANCO DO BRASIL S/A; AV.17 – INDISPONIBILIDADE processo 00216642620165040411 – 4ª Vara do Trabalho de VIamão -RS; AV.18 – INDISPONIBILIDADE processo 50018958120234047104; Valor Avaliação: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matricula
processo nº 5000056-78.2013.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, em que é exequente BANCO DO BRASIL S/A (00.000.000/0001-91) e executado ADA JOSEFA ZARTH (240.663.110-91); ARI MIGUEL ZARTH (160.925.890-87); OESTE SEG SISTEMAS ELETTRONICOS LTDA (10.457.805/0001-12)
LEILÃO FEVEREIRO 2026
SEX. - 27/02/2026
13h00min
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