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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 011: UM CHALÉ DE MADEIRA, sob nº 3079, coberto com telhas de barro, tipo francesas, sito nesta cidade, no Bairro Marina, antiga Vila Marina, com suas dependências, instalações, benfeitorias e o respectivo terreno, sob nº 13 da quadra 34, medindo dez metros (10,00m) de frente, por trinta metros (30,00m) de frente a fundos, dividindo-se: pela frente, a leste, com a Avenida Brasil; pelos fundos, a oeste, com o terreno nº 15; por um lado, ao norte, com terreno nº 12; e, pelo outro lado, ao sul, com terreno de nº 14, ficando localizado dito imóvel no quarteirão formado pelas ruas João Antonio Muller, Diamantino Carvalho da Fonseca, Candido Carvalho e Avenida Brasil, distante dezessete metros (17,00m) da esquina da rua João Antonio Muller, tudo conforme matricula 32.492 do CRI de Cachoeira do Sul/RS. ONUS: AV.6 – PENHORA em favor de MARIA IRENE DORNELES e outra, processo 5000425-60.2003.8.21.0006; AV.9 – PENHORA em favor de FERTIMAR AGROPECUARIA LTDA,, processo 5000316-02.2010.8.21.0006 Valor Avaliação: R$ 220.000,00 (Quarenta e dois mil, duzentos e quatorze reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 110.000,00 (Vinte e um mil, cento e sete reais). Local dos Bens: Avenida Brasil, n 3019, Cachoeira do Sul/RS
processo nº 5000316-02.2010.8.21.0006/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente FERTIMAR AGROPECUARIA LTDA (08.615.193/0001-05) e executado DIRCEU ANTONIO CASSOL (192.403.920-68)
LEILÃO FEVEREIRO 2026
SEX. - 27/02/2026
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