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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 006: UM TERRENO, com a superfície de 490,00m², contendo uma casa velha, de madeira, coberta com telhas francesas e mais benfeitorias, situado na Rua dos Clementes, nº 825, nesta cidade, tendo 22,00m na frente, 3 ditos nos fundos, 39,00m de um lado e 40,00m ditos do outro lado, de frente a fundo, limitando-se ao SUL, com a estrada do Porto dos Clementes; ao NORTE e LESTE, com terrenos dos sucessores de Carlos e Ricardo Enck e, ao OESTE, com o de Elpidio Correa de Oliveira, tudo conforme matrícula 50.807 do Registro de Imóveis de Montenegro/RS. Av.2 – “O imóvel objeto da presente localiza-se na Estrada do Porto dos Clementes, sob o nº 85, nesta cidade, ficando assim sanado o erro...” ONUS: R.1 – PENHORA credor MUNICIPIO DE MONTENEGRO processo 018/1.07.0004451-9 Valor Avaliação: R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5000376-41.2007.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL, em que é exequente MUNICIPIO DE MONTENEGRO (90.895.905/0001-60) e executado ESPÓLIO DE DULCE MAARIA BERNARDINO (425.222.180-34)
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LEILÃO FEVEREIRO 2026
QUI. - 26/02/2026
13h00min
ONLINE