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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 02: UM TERRENO, sem benfeitorias, situado nesta cidade, zona urbana, sem quarteirão formado, distante oitenta e seis (86) metros da esquina da Rua Coronel Apolinário de Moraes com a rua Santos Dumont, com a área total de quinhentos e dez (510) metros quadrados, medindo quinze (15) metros de frente por trinta e quatro (34) metros de frente a fundo, e com as seguintes confrontações: frente, a LESTE com a rua Coronel Apolinário de Moraes, lado impar; fundos, a OESTE com Tanino Montenegro Ltda; ao SUL, com Julio Alexandre da Silva Machado e ao NORTE com Tanino Montenegro Ltda, tudo conforme matricula número 1.164 do CRI de Montenegro/RS. AV.2 – o terreno objeto da presente matricula, atualmente confronta-se: ao SUL, com Hilton Luiz Green; AV.4 – Foi edificado no imóvel um prédio de alvenaria, com 380,77m2, nº 2.089...”; ONUS: R.15 - PENHORA em favor de Municipio de Montenegro, Proc Execução 27003 da 3ª Vara desta Comarca; R.17 - PENHORA em favor de Municipio de Montenegro, Proc Execução 018/1.03.0012038-2 da 3ª Vara desta Comarca; R.18 - PENHORA em favor de Arno Johann S/A, Proc Execução 018/1.03.0005228-0 da 1ª Vara desta Comarca; R.19 - PENHORA em favor de Municipio de Montenegro, Proc Execução 018/1.14.0003911-9 da 2ª Vara desta Comarca; Valor Avaliação: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matricula.
processo nº 5000158-37.2012.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO FISCAL, em que é exequente MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS e executado AIRTON LUIS SUDBRACK; NELLY OLGA SPOHR SUDBRACK E AIRTON LUIS SUDBRACK JUNIOR
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LEILÃO FEVEREIRO 2026
QUI - 26/02/2026
13h00min
ONLINE