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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DOS BENS Lote 016: O APARTAMENTO 503 do EDIFICIO RAQUEL, situado na rua Ramiro Barcelos nº 1500, nesta cidade, zona urbana, localizado no 5º pavimento, o segundo apartamento à direita para quem da rua olha o Edifício de frente, com área real global de 132,46m2, área real privativa de 101,29m2, área real condominial de 31,17m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,036639 no terreno e nas coisas de uso comum, constituído de dois dormitórios, circulação, sala de estar/jantar, banho social, cozinha, área de serviço, banho e dormitório de empregada, sacada dos fundos e sacada lateral com churrasqueira, confrontando-se: a LESTE, com paredes externas do Edifício; a OESTE, com paredes externas do Edifício, circulação interna do pavimento e poço do elevador; ao SUL, com o apartamento 504 e circulação interna do pavimento e, ao NORTE, com paredes externas do Edifício. – O TERRENO sobre o qual se assenta o Edifício está situado no quarteirão formado pelas ruas: Ramiro Barcelos, Jose Luiz, Capitão Cruz e Travessa Gottselig, confrontando-se: frente, a OESTE, com a rua Ramiro Barcelos; fundos, a LESTE, com Valter Vernes Harres e Sebaldo Rosenbach; por um lado, ao SUL com o Banco Itaú S/A; e, pelo outro lado, ao NORTE, com o Edifício Esplanada, tudo conforme matrícula 23.140 do Registro de Imóveis de Montenegro/RS. ONUS: R.4 – HIPOTECA em favor de BANCO MERIDICONAL DO BRASIL/AS; R.5 – HIPOTECA em favor de CELSO DE AZEREDO; AV.6 – CESSÃO CREDITO do R.4 à CAIXA ECONOMICA FEDERAL; R.7 – PENHORA em favor de MUNICIPIO DE MONTENEGRO processo 018/1.03.0012181-8; R.8 – PENHORA em favor de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO BRANCO processo 018/1.12.0001264-0; R.11 – PENHORA em favor de CREDIVAL PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA processo 5000363-42.2007.8.21.0018 Valor Avaliação: R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5007571-18.2023.8.21.0018/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL (93.235.877/0001-42) e executado JULIO SERGIO BACHI (356.196.000-68); VANDA LUCI PASINI BACHI (330.611.140-68)
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LEILÃO FEVEREIRO 2026
QUI. - 26/02/2026
13h00min
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