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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 018: Um terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade, na Rua Tancredo Blota, Loteamento denominado Jardim Coronel Brasiliano Faustino Correa, constituído de parte do lote n° 13, Quadra 22, com área de DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS (210,00m2), sendo 12,00 metros de frente a rua Tancredo Blota, com as seguintes confrontações: ao sul, partindo do marco zero em direção oeste/leste lado par, formando esquina com a rua Valdir Muniz Silveira; a leste em linha reta sul/norte de 17,50 metros, lado par, formando um angulo reto no sentido leste/oeste em linha reta de 12,00 metros; ao norte, a entestar com o lote 14; daí no sentido norte/sul em linha reta de 17,50 metros; a : oeste em ângulo reto lindando com o lote nº 12, chegando ao marco inicial, conforme matrícula nº 33.585 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Vitoria do Palmar/RS. ONUS: AV.1 – HIPOTECA em favor da LATINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA; AV.3 – AVERBAÇÃO PRE MONITORIA em favor de C.C.L.A.A – Coperativa de Crédito – Sicredi Zona Sul RS processo 063/1.16.0001721-1; AV.4 – PENHORA dos direitos e ações em favor COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DA ZONA SUL SICREDI ZONA SUL RS, processo 063/1.17.0000121-0; AV.6 - PENHORA em favor COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTAOS SICREDI INTERESTADOS RS/ES, processo 063/1.17.0000120-1 Valor Avaliação: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5000159-08.2017.8.21.0063/RS – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, em que é exequente COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTOS INTERESTADOS – SICREDI INTERESTADOS RS/ES (90.497.256/0001-49) e executado LEONI MUNHOZ FONSECA (019.005.590-13); ELISA PORTO ROTTA (971.120.700-15); TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LM FONSECA LTDA (13.087.522/0001-14
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LEILÃO FEVEREIRO 2026
QUI. - 26/02/2026
13h00min
ONLINE