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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 006: SALA nº 01 do Edifício Mossmann, situada na Rua Waldemar José Bohn nº 1.724, na cidade de São José do Sul, neste Estado, zona urbana, ocupando parte do térreo, tendo a área provativa real de 162,00m², área real de uso comum de divisão proporcional de 0,00m², totaliznado a área de 162,00m² e correspondendo-lhe a fração ideal de 0,4400978 do terreno e das coisas e áreas comuns, confrontando-se: a LESTE, com a área remanescente do terreno; a OESTE, com a Rua Waldemar Jose Bohn; ao NORTE, com a área remanescente do terreno; e, ao SUL, com a área remanescente do terreno. O terreno onde se assenta a construção possui a superfície de 323,15m², situada na cidade de São José do Sul, neste Estado, zona ubana, sem quarteirão, medindo e confrontando-se: a OESTE, onde mede 13,00, com a Rua Waldemar Jose Bohn; fundos, a LESTE, onde m ede 13,00, com Arlindo Kirch; ao NORTE, na extensão de 25,90m, com Arlindo Kirch; e, ao SUL, na extensão de 25,90m, com Egidio Inácio Mossmann, tudo conforme matricula 48.520 do Registro de Imóveis de Montenegro/RS. ONUS MATRÍCULA: R.4 – HIPOTECA credor COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO BRANCO – SICREDI OURO BRANCO RS; R.5 – HIPOTECA credor COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO BRANCO – SICREDI OURO BRANCO RS Valor Avaliação Total: R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais). Local dos Bens: conforme descrição das matrículas
processo nº 5001107-85.2017.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO FISCAL, em que é exequente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (87.934.675/0001-96) e executado EITOR SCHALLENBERGER – ME (08.892.338/0001-07); EITOR SCHALLENBERGER (429.386.510-15)
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LEILÃO JULHO 2025
QUI. - 31/07/2025
13h16min
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