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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DOS BENS Lote 007: A FRAÇÃO DE 10 (DEZ) HECTARES, dentro de área maior de: UMA FRAÇÃO DE CAMPO, com a área de 120 ha (cento e vinte hectares), sita no 2º Sub-Distrito, deste município e comarca, lugar denominado “São João”, dentro de maior área que confronta: ao NORTE, com terras de Januário da Fontoura e Sucessão de Jovelina Flores da Silva; ao SUL, com terras de Ody Medina Mattos; ao LESTE com terras da Sucessão de Jovelina Flores da Silva; e, ao OESTE, com o Rio Santa Maria, tudo conforme matricula 6.313 do Registro de Imóveis de Rosário do Sul/RS. ONUS MATRÍCULA: R.8 – PENHORA processo 0027500-97.2006.5.04.0841 credor ANA ROSIGLEI GUTIERRES PAIXÃO MARTINS E OUTROS; R.10 – PENHORA processo 062/1.09.0001394-5 credor UNIÃO; AV.11 – PENHORA processo 062/1.09.0001400-0 credor FAZENDA NACIONAL – UNIÃO; AV.13 – PENHORA processo 062/1.13.0001366-4 credor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AS; AV.15 – PENHORA processo 5000244-36.2013.8.21.0062/RS credor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Valor Avaliação Total: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais). Local dos Bens: conforme descrição das matrículas
processo nº 5000244-36.2013.8.21.0062/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (92.702.067/0001-96) e executado JOAO FRANCISCO FERNANDES PEREIRA (190.127.050-53); V.S. PEREIRA (05.344.418/0001-30)
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LEILÃO JULHO 2025
QUI. - 31/07/2025
13h16min
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