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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 015: a) A área ideal de trinta e três hectares, trinta e cinco ares, quarenta e um centiares e cinquenta decintiares (33ha.35a.41ca.50dc) constantes do R.9 e R.10, dentro da área: Uma fração de terras de campos, com benfeitorias, situa da no lugar denominado Passo do Sabugueiro, no segundo (2º) subdistrito de Piratini, com a área superficial de cinquenta hectares, noventa e um ares e noventa e três centiares (50,91,93 ha.), dentro de uma área maior de sessenta hectares, cinquenta e um ares e quarenta centiares (60,51,40 ha.), que se confronta com ter ras de João Carlos Freitas, com terras de Assis Soares, com terras de Darci Silveira, com terras de Osvaldo Paiva Martins e com lugar denominado Rio Piratinizinho., conforme matrícula nº 2.086 do Cartório de Registro de Imóveis de Piratini/RS. Conforme Laudo de Avaliação “...Sem edificações com acesso por dentro de outros 2 imóveis, situados em rua sem calçamento, próximo 1,5km a BR-293, de difícil acesso. Da área total de 50 ha, descontando 20 ha vendidos conforme R-10-2086 da matrícula, perfazendo área total de 30 ha aprox., cuja área de 10 ha aprox. são de mata nativa.” Valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais); B) A área ideal de três hectares, oitenta e quatro ares, trinta e dois centiares 3ha.84ª.32ca, constante do R.3 de: Uma fração de terras de campos, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Espirito Santo, no segundo (22) subdistrito de Piratini, com a área superficial de vinte hectares, dezoito ares e oitenta e sete centiares ( 20,18,87 ha) dentro de uma área maior de quarenta hectares, trinta e sete ares e setenta e quatro centiares ( 40,37,74 ha), confrontando com terras de Darci da Silveira, com terras de. Auta Blois da Silveira e com terras de Assis Soares, conforme matrícula nº 2.087 do Cartório de Registro de Imóveis de Piratini/RS. Conforme Laudo Avaliação “...Com duas casas de aprox 150m² e 84m² respectivamente com entrada pela BR-293, de fácil acesso....”. Valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais); c) a área ideal de trinta hectares, trinta e dois ares e oito centiares (30ha.32a.08ca.) constantes do R.9 e R.14 de: Uma fração de terras de campos, com benfeitorias, situada, no lugar denominado Sabugueiro, no segundo (2º) subdistrito de Piratini, com a área superficial de cinquenta e dois hectares cinquenta e nove ares e quarenta e cinco centiares (52.59.45 ha.) confrontando, ao Norte, com terras de Darci Silveira e com terras de Auta Blois da Silveira, ao Sul, com terras de Osvaldo Paiva Martins e com terras de Assis Soares, ao Leste, com terras de Joao Carlos Freitas e a Oeste, com terras de Ademar Souza Cruz,- com terras dos sucessores de Jose Alves da Silva e com terras do casal de Oşcar da Rosa, conforme matrícula nº 3.382 do Cartório de Registro de Imóveis de Piratini/RS. Conforme Laudo Avaliação “...Sem edificações com entrada através de outras propriedades (propriedade de fundos), 1,5km próximo a BR-293, de difícil acesso...). Valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais); e, d) UMA FRAÇÃO DE TERRAS DE CAMPO, com a área superficial de 80.000m2., situada no segundo (22) subdistrito deste município, lugar denominado Sabugueiro", confrontando-se com campos de Loerte Silveira, campos de Nepomuceno Martins Oviedo, por um corredor que vai ao Sabugueiro e com campos de Nelson Centeno Martins., conforme matrícula nº 7.586 do Cartório de Registro de Imóveis de Piratini/RS. Conforme Laudo Avaliação “...Edificado uma casa de aprox. 200m² em rua sem calçamento, 2km próximo a BR-296, de difícil acesso. A benfeitoria, edificação da casa não está averbada na matrícula, sendo casa em estado de nova e em excelente estado de conservação...” Valor de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais) ONUS MATRICULA 2.086: AV.13 – PENHORA processo 5000058-63.2018.8.21.0118/RS. ONUS MATRICULA 2.087: AV.9 – PENHORA processo 5000058-63.2018.8.21.0118/RS. ONUS MATRICULA 3.382: AV.16 – PENHORA processo 5000058-63.2018.8.21.0118/RS. ONUS MATRICULA 7.586: AV.5 – PENHORA processo 5000058-63.2018.8.21.0118/RS. Valor Avaliação: R$ 1.496.000,00 (Um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 748.000,00 (Setecentos e quarenta e oito mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matrícula (Localidade: Passo do Sabugueiro, s/n, Quinto Distrito - Piratini/RS 96490000 (Residencial))
processo nº 5000058-63.2018.8.21.0118/RS – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, em que é exequente BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (92.702.067/0001-96) e executado TEREZA ANTONIETA CUNHA DA CRUZ (894.541.620-04); CELSO CUNHA DA CRUZ (937.804.780-72); IDEMAR SOUZA DA CRUZ (096.754.000-30),
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LEILÃO JUNHO 2026
QUI. - 25/06/2026
13h00min
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