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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 016: UMA FRAÇÃO DE TERRAS, com a área de quatro hectares e cinquenta ares (4ha.50a.), situada em zona rural, no lugar denominado Passo do Verde, distrito de Arroio do Só, neste município de Santa Maria, confrontando ao NORTE, com propriedade de Antônio Rocha ou quem de direito; ao SUL, com propriedade de Ozoaldo Flores da Silva; ao LESTE, com a Estrada Passo do Arenal; e, ao OESTE, com propriedade de Maria Silva da Silva, tudo conforme matricula 77.634 do CRI de Santa Maria/RS. Obs. Conforme Auto de Avaliação “...No local, está presente um pequeno salão, uma casa e um galpão, todos construídos em alvenaria, sendo o restante da área composta por espaço verde, sem qualquer plantação. “ ONUS: Av.2 – PENHORA em favor de MUNICIPIO DE SANTA MARIA processo 5025929-72.2021.8.21.0027 Valor Avaliação: R$ 350.000,00 (Trezenos e cinquenta mil reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais). Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5025929-72.2021.8.21.0027/RS – EXECUÇÃO FISCAL, em que é exequente MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (88.488.366/0001-00) e executado CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS QUERENCIA DO VERDE (92.459.668/0001-10)
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LEILÃO JUNHO 2026
QUI. - 25/06/2026
13h00min
ONLINE
