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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 008: UM TERRENO, sem benfeitorias, com a superfície de 194,40m²m2, situada na rua A do Novo Timbauva-01, nesta cidade, zona urbana, sem quarteirão formado, distante 77,85m da rua Hans Varelmann, confrontando-se: ao NORTE, onde mede 8,10m, com Livino Alfredo Pilger, ao SUL, onde mede 8,10m, com a rua A; a LESTE, onde mede 24,00m, com o lote 09; e, a OESTE, onde mede 24,00m, com o lote 11, tudo conforme matricula 14.258 do CRI de Montenegro/RS Av.1 – “foi edificada UMA CASA de alvenaria com 49,41m2 sob nº 81...” ONUS: R.10 – PENHORA em favor de MUNICIPIO DE MONTENEGRO processo 5000353-27.2009.8.21.0018 Valor Avaliação: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais). Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5000353-27.2009.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO FISCAL, em que é exequente MUNICIPIO DE MONTENEGRO/RS (90.895.905/0001-60) e executado PAULO AIRTON GONCALVES (217.571.940-53),
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LEILAO MAIO 2025
SEX. - 30/05/2025
13h00min
ONLINE
