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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DOS BENS Lote 009: O APARTAMENTO 301 do EDIFICIO PAINEIRA do CONJUNTO RESIDENCIAL FLORESTA NEGRA, bloco 12, situado na Rua Apolinário de Moraes nº 1215, nesta cidade, zona urbana, localizado no terceiro pavimento, de frente, à direita para quem entra no edifício, com área real total de 125,80m² , área real de uso privativo de 65,10m², área real de uso comum no bloco de 8,57m², área real de uso comum no conjunto de 52,13m², fração ideal de uso comum do bloco de 0,082166 e fracao ideal no terreno e nas coisas de uso comum do conjunto de 0,004180. O terreno sobre o qual se assenta o Edifício, confronta-se ao Norte, na extensão de 30,40 m com a Portfólio-Empreendimentos Imobiliários Ltda, na extensão de mais 64,40m, com o antigo leito da rede ferroviária Federal S/A, ao sul, na extensão de 22,40 m, com Amauri e Nicanor Schu, na extensão de 11m, com Alfredo José da Rosa, na extensão de 12,00m, com Ida Schermack, na extensão de 11,00m, com Irene Palmira Ost, na extensão de 36,55m e mais 19,10m, com Inajara Emilia Cruz Krahl, com quem também confronta numa extensão de mais 6,00m, na extensão de 17,65, com Vitor Hugo Mombach Filho e Sandra Oliveira Mombach, na extensão de 74,85, com Plínio Oliveira Souza e outros, a leste, onde mede 53,00m, com a rua Coronel Apolinário de Moraes e na extensão de 78,00m, na extensão de 45,55m, com a Engemac-Indústria e Comércio Ltda e na extensão de 106,10m, com o antigo leito da Rede Ferroviária Federal S/A., tudo conforme matrícula nº21.277, do Registro de Imóveis da Comarca de Montenegro/RS. ONUS: R.4 – HIPOTECA em favor de SUL BRASILEIRO CREDITO IMOBILIARIO S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; R.6 – PENHORA em favor de TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA processo 018/1.11.0005400-7 Valor Avaliação: R$ 224.595,00 (Duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 112.297,50 (Cento e doze mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5000622-61.2012.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, em que é exequente TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (60.426.855/0001-00) e executado LENIR MARTINS CARDOSO (-); ROBERTO CARLOS CARDOZO (019.709.500-30)
LEILAO MAIO 2025
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