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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DOS BENS Lote 009: A LOJA nº 10 do EDIFICIO RIOGRANDENSE, situado na rua Ramiro Barcelos, nº 1585, nesta cidade, zona urbana, localizada no ANDAR / TERREO ou 19 PAVIMENTO, a quinta da frente para os fundos, lado direito de quem da rua Ramiro Barcelos olha o edifício de frente, com área real global de 55,59m2, área real privativa de 43,68m2, área real condominial de 11,91m2, correspondente a uma fração ideal de 0,014230 no terreno e nas coisas de uso comum, constituída de sala e banheiro, confrontando-se: ao NORTE, com paredes externas do edifício; ao SUL, com a área de circulação do edifício; a OESTE, com a loja 12; e, a LESTE, com a loja 08.-O TERRENO sobre o qual se assenta o edifício esta localizado no quarteirão formado pelas ruas: Ramiro Barcelos, José Luiz, João Pessoa e São João; confrontando-se: a LESTE, com a rua Ramiro Barcelos; a OESTE, com Rugard Gustavo Heller; ao NORTE, com Maria Selvina Múller e outros; e, ao SUL, com Rugard Gustavo Heller e Kurt Christiano Heller, conforme matricula nº 22.430 do Cartório de Registro de Imóveis de Montenegro/RS. ONUS: R.11 – PENHORA em favor de PROCURADORIA -REGIONAL DA UNIÃO DA 4ª REGIÃO processo 0600046-13.2024.6.21.0031 Valor Avaliação: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 0600046-13.2024.6.21.0031/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 4ª REGIÃO e executado PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA – DIRETÓRIO MONTENEGRO (91.693.077/0001-40)
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LEILÃO MARÇO 2026
QUI. - 26/03/2026
13h00min
ONLINE