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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 013: O apartamento nº 6 do Edifício Santa Emilia, sito à Rua Coronel Fernando Machado, n° 441, localizado no primeiro andar ou terceiro pavimento do bloco B, de fundos, à esquerda de quem entra no edifício, constituído de vestíbulo, sala de jantar, dois dormitórios, banheiro, cozinha, WC auxiliar, terraço de serviço e corredor interno de circulação, com a área total de 76,30m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 5,03234% no terreno e nas coisas em comum dos condôminos, sendo que o terreno onde assenta o edifício mede 7,85m de frente, à Rua Coronel Fernando Machado, por 62,55m de extensão da frente a fundos, sendo que, na extensão de 39,25m mede 8,13m de largura, e dessa extensão em diante, alarga para 13,73m e na extremidade do fundo mede 13,28m, onde entesta com propriedade de quem de direito; dividindo-se por um lado, com Maria Luiza Granja Granier, e pelo outro lado com Carlos de Oliveira Souza. QUARTEIRÃO: Ruas Coronel Fernando Machado, Demétrio Ribeiro, General Bento Martins e General Auto, tudo conforme matrícula 28.531 do Ofício de Registro de Imóveis da 5ª Zona de Porto Alegre/RS. ONUS: AV.6 – PENHORA processo 5106090-50.2021.8.21.0001/RS Valor Avaliação: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5106090-50.2013.8.21.2001/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente MARILENA BASSANI VEARICK (606.097.100-87) e executado BENEDITO VENCATO DALBEM (220.961.670-00)
LEILÃO MARÇO 2026
SEX. - 27/03/2026
13h00min
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