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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DOS BENS Lote 014: UM TERRENO, sem benfeitorias, com a superfície de 200,00m2, medindo 10,00m de frente por 20,00m de frente a fundos, correspondente ao lote nº 06, da quadra 06, da VILA CINCO DE MAIO, nesta cidade, no quarteirão formado pela rua sem denominação I, ruas 5,6 e rua sem denominação 3, distante 41,045m da rua 6, confrontando-se: frente a LESTE com a rua 5; ao NORTE com o lote 7; fundos, a OESTE com o lote 13; e ao SUL com o lote 5, conforme matricula nº 7.475 do Cartório de Registro de Imóveis de Montenegro/RS. Av.1 – “...foi construído uma casa tipo RS.7-I2-31, com 30,75m2, de alvenaria...” Obs.: Conforme Laudo Avaliação Evento 49, consta edificação de aproximadamente 60m2, ONUS: AV.2 – HIPOTECA em favor no BNH Valor Avaliação: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5000092-72.2003.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO FISCAL, em que é exequente MUNICIPIO DE MONTENEGRO/RS (90.895.905/0001-60) e executado IVO JOSE VITORIO DA ROSA (249.672.110-20)
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LEILÃO MARÇO 2026
QUI. - 26/03/2026
13h00min
ONLINE