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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DOS BENS Lote 015: Apartamento 320 - localizado по 3o. pavimento, de centro e frente, o 2º. contado da esquerda para direita de quem se posta olhando o Bloco C, pelo número 227 da Rua João da Silva Bueno, com 51,56m2 de área real privativa, 29.55m2 de área real de usa comum. 81,11m2 de área real global, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,005295 no terreno e nas coisas de uso comum. O terreno constitui-se dos lotes unificados 01 até 17, da quadra "D", com as seguintes dimensões e descrição: ao oeste, 146,68m de frente, no alinhamento da Rua João da Silva Bueno; findos os quais, a descrição quebra angulo seguindo na direção SO-NE, por uma linha de 39.89m no alinhamento da projetada Avenida Raquel Wolfrid para onde também faz frente e forma esquina; findo o segmento anterior, a descrição quebra em angulo seguindo na direção norte-sul, por uma linha de 128.68m, findos os quais descrição inflete na direção NE-SO por dois segmentos, o 1ª com 21,30m e o 2º com 6,50m, dividindo-se estes três segmentos com imóvel pertencente à sucessão de Emilio Otto, a partir dai o imóvel segue na direção SE-NO, por uma linha curva total de 39,38m, fazendo frente ao "cul-de-sac", existente na rua Comendador Claudius Zaluski, findos estes, toma a direção leste-oeste, por uma linha de 40,19m de frente à rua Comendador Claudius Zaluski ate encontrar o alinhamento da Rua João da Silva Bueno, ponto inicial da descrição, fechando o perímetro., tudo conforme matrícula 4.978 do Ofício de Registro de Imóveis da 6ª Zona de Porto Alegre/RS. ONUS: AV.6 – PENHORA em favor do Condomínio Edificio Ravena II processo 001/1.13.0202886-4 Valor Avaliação: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5000457-45.2021.8.21.2001/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL RAVENA II (02.005.760/0001-17) e executado ALFREDO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS (108.836.147-15); ANDRE PINHEIRO DOS SANTOS (845.516.150-72) - Pessoa Física (Sucessor )
LEILÃO MARÇO 2026
SEX. - 27/03/2026
13h00min
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