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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 016: UMA CASA de madeira, com 59,00m2, sob nº 464 da rua Flores da Cunha, e seu respectivo TERRENO, com a superfície de 436,50m2, medindo 9,00m de frente por 48,50m de frente a fundos, situado nesta cidade, zona urbana, no quarteirão formado pelas ruas: Flores da Cunha , Tiradentes e Antonio Marques, confrontando-se: ao LESTE, com a rua¢ Flores da Cunha; a OESTE, com Ivo Telmiro Britz e outros; ao NORTE, com Edemar Antônio Gonçalves; e, ao SUL, com Marilu Irene e Mauricio Almeida, tudo conforme matrícula 20.675 do Registro de Imóveis de Montenegro/RS. ONUS: - Valor Avaliação: R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
do processo nº 5000436-52.2023.8.21.0018/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente MILTON ANTUNES CARNEIRO (330.647.920-91) e executado FABIANO JOSE DA SILVA (611.383.980-04)
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LEILÃO MARÇO 2026
QUI. - 26/03/2026
13h00min
ONLINE