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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 003: UM TERRENO, sem benfeitorias, com a superfície de 350,92m2, de formato irregular, situado na Vila Santo Antonio, no Bairro Santo Antonio, nesta cidade, zona urbana, no quarteirão formado pelas ruas Getulio Vargas, Clodomiro Jose Machado, Estrada Mauricio Cardoso e Rua 14 de julho, distante 117,60m da esquina desta última, medindo e confrontando-se: frente a OESTE, onde mede 12,00m, com a Rua Getulio Vargas; fundos a LESTE, a contar da confrontação norte nos primeiros 5,70m, confronta com Erni Maria de Souza e Arci Vieira Gehlen, ponto em que forma um ângulo, sentido oeste/leste, alargando 3,75m, retornando ai a direção norte/sul, nos últimos 3,50m, confrontando-se com Maria Ondina de Souza; po um lado, ao NORTE, na extensão de 28,10m, com o Espólio de Lydia Florentina da Motta; e pelo outro lado, ao SUL, na extensão de 30,90m, com Aladim Flores, tudo conforme matricula 36.209 do Registro de Imóveis de Montenegro/RS. Obs. Local do Lote: Setor 04, Quadra 0479, Lote 0389; Sobre o imóvel há edificação. ONUS: - Valor Avaliação: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) Local dos Bens: conforme descrição da matricula.
processo nº 5000156-96.2014.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO FISCAL, em que é exequente MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS (90.895.905/0001-60) e executado EDITE TEREZINHA SPOHN (293.125.230-15)
LEILÃO OUTUBRO 2025
SEX. - 31/10/2025
13h00min
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