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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 004: A Fração Ideal de 0,004856 do terreno com a área superficial de 7.315,92m2, constituído dos lotes de números “01” a “23” da Quadra “4” do Loteamento Parque dos Mayas “I” – Fase 3, medindo 61,65m de frente, ao Sudoeste, no alinhamento da Rua “2”; 60,00m, ao Norte, no alinhamento da Travessa “2”, para onde também faz frente e com a qual forma esquina; 135,90m, ao Sudeste, no alinhamento da Avenida “1”, para onde também faz frente e com a qual forma esquina, e, 106,49m, ao Nordeste, no alinhamento da Rua “8”, para onde também faz frente e com a qual forma esquina. Quarteirão: Rua “2”, Rua “8”, Avenida “1” e Travessa “2”., destinada ao Apartamento Número 407, Conjunto “3” Bloco “3-B”, do Edifício El Castillo sito na Avenida “1”, o Conjunto o segundo a contar da direita para esquerda de quem da Avenida “1” olhar para a edificação, o Bloco localizado de centro para quem da Avenida “1” olhar para o Conjunto, o Apartamento situado no terceiro andar ou quarto pavimento, o primeiro à esquerda para quem chega ao pavimento tendo entrado pela escadaria secundária, à qual se tem acesso pelo pátio existente entre as duas escadarias, constituído sala, circulação, 2 dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço, com a área total de 65,24m2, sendo 55,41m2 da área real privativa e 9,83m2 da área real de uso comum e fração ideal do terreno supra descrito, tudo conforme matricula 10.910 do Ofício de Registro de Imóveis – 6ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS ONUS: R-4 – HIPOTECA em favor de HABITASUL CRÉDITO IMOBILIRIO S/A; AV-7 – PENHORA em favor de CONDOMINIO EDIFICIO EL CASTILLO BL 3B processo 5005432-19.2022.8.21.5001/RS Valor Avaliação: R$ 135.600,00 (Cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais) Local dos Bens: conforme descrição da matricula.
processo nº 5005432-19.2022.8.21.5001/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente CONDOMINIO EDIFICIO EL CASTILLO BL 3B (-) e executado MARIA SALETE DE OLIVEIRA (SUCESSÃO) (251.055.740-87); EDUARDO MACIEL (SUCESSOR) (632.009.020-00); LUIZ FELLIPE DA COSTA SOUZA (SUCESSOR) (003.363.570-60)
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LEILÃO OUTUBRO 2025
QUI - 30/10/2025
13h00min
ONLINE