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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DOS BENS Lote 06: UMA CASA DE MADEIRA sob nº 195 da rua Jacob Muller, e ser respectivo TERRENO, com a superfície de 420,00m2, medindo 12,50m de frente por 33,50m de frente a fundos, correspondente ao lote 18 da quadra “B”, VILA PANORAMA, situado nesta cidade, zona urbana, no quarteirão formado pelas ruas: Jacob Muller, Heitor Muller, Carlos Kohler e Frederico Mussiq; confrontando-se: frente, ao NORTE, com a rua Jacob Muller: fundos, ao SUL, com o lote um; por um lado, a LESTE, com o lote 17; e, pelo outro lado, a OESTE, com a rua Frederico Mussig, formando esquina, tudo conforme matricula 19.779 do Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Montenegro/RS ONUS: R.2 – PENHORA processo 018/1.03.0000125-1 em favor de MUNICIPIO DE MONTENEGRO; AV.5 – INDISPONIBILIDADE processo 00171006820015040010; AV.6 – INDISPONIBILIDADE processo 01246008519995040004; AV.7 – INDISPONIBILIDADE processo 00012664520125040008; R.8 – PENHORA processo 5079100-48.2016.4.04.7100 em favor UNIÃO; AV.9 – INDISPONIBILIDADE processo 50791004820164047100; AV.14 – INDISPONIBILIDADE processo 00122006820085040019; R.15 – PENHORA processo 5000596-78.2003.8.21.0018 em favor de BANCO DO BRASIL AS; AV.9 – INDISPONIBILIDADE processo 00431009420005040025 Valor Avaliação: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Valor Mínimo de Venda: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) Local dos Bens: conforme descrito na matricula
processo nº 5000596-78.2003.8.21.0018/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente BANCO DO BRASIL S/A (00.000.000/0001-91) e executado ANTONIO DIONEZIO LUFT (076.743.330-00)
LEILÃO OUTUBRO 2025
SEX. - 31/10/2025
13h00min
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