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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DOS BENS Lote 005: Um terreno urbano situado nesta cidade, à Rua Daltro Filho com a área de 363,00m2., ou sejam, 11,00 metros de frente, por 33,00 metros de frente a fundo, localizado no quarteirão formado pelas ruas Daltro Filho, Silva Jardim, Mauricio Cardoso e Pinheiro Machado, com as seguintes confrontações: ao Norte, pela frente, com a Rua Daltro Filho; - ao sul, com terreno do município de São Francisco de Assis; - a Leste, com terreno de Argemiro Teixeira Anchieta; - a Oeste, com terreno de Celso Celeprin, conforme matricula 3.178 do Registro de Imóveis de Montenegro/RS AV.8 – “...constar a construção de UM PREDIO DE ALVENARIA, coberto de pre laje e brasilit, com 2 pisos...” “...totalizando uma área construída de 187,00m2, com 15 peças, sob n 1.135 da rua Daltro Filho...” ONUS:R.12 – PENHORA em favor processo 064/03.11.0000021-3; R.13 – HIPOTECA em favor de TRANSPORTES J CAMERINI LTDA; R.15 – PENHORA em favor do processo 125/1.01.0001301-0; Valor Avaliação: R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais). Local dos Bens: conforme descrição da matrícula
processo nº 5004542-91.2022.8.21.0018/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente ANACLETO ERMOGENIO FURQUIM (451.943.600-10) e executado NEIDE MARIZA TEIXEIRA LANCANOVA (936.978.720-87)
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LEILÃO OUTUBRO 2026
QUI. - 29/10/2026
13h00min
ONLINE