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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 005: I/GM CAPTIVA SPORT FWD, placa JAX0880, ano de fabricação/modelo 2010/2010, cor zul ONUS: Restrição RENAJUD: Penhora:2ª VARA CIVEL DE MONTENEGRO – Processo Judicial 01811000049834 – Tribunal: TJRS; Restrição RENAJUD: Penhora:2ª VARA CIVEL DE MONTENEGRO – Processo Judicial 01811300042177 – Tribunal: TJRS; Restrição RENAJUD: Circulação/Transferencia: 22ª VT PORTO ALEGRE – Processo Judicial 01054009620035040022 – Tribunal: TRT04 Valor Avaliação: R$ 35.824,00 (Trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 17.912,00 (Dezessete mil, novecentos e doze reais). Local dos Bens: Com o executado - Rua Bruno de Andrade, 1710, Apto 01, Timbaúva - Montenegro/RS 95780000 (Residencial)
processo nº 5001101-78.2017.8.21.0018/RS – EXECUÇÃO FISCAL, em que é exequente MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (90.895.905/0001-60) e executado EDSON EGGERS MACHADO (268.194.140-72)
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LEILÃO DEZEMBRO 2026
QUA. - 16/12/2026
13h00min
ONLINE
